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Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

Esta é uma tradução de conveniência. A versão juridicamente vinculativa é o original em inglês.

Estes termos regem a utilização da plataforma de tutoria com IA e do sítio Web da Epivo. Ao criar uma conta ou ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita estes termos. Se um pai, mãe ou tutor legal criar uma conta para um menor, aceita estes termos em nome deste.

1. Sobre a Epivo

A Epivo é uma plataforma de tutoria baseada em IA operada pela Swedish General Consulting AB, org. nr 556071-0229, VAT SE556071022901, Box 647, 114 11 Stockholm, Sweden. A Epivo disponibiliza conteúdos educativos personalizados e tutoria através de inteligência artificial.

2. Elegibilidade e contas

Para utilizar a Epivo, é necessário criar uma conta. Se o utilizador tiver menos de 18 anos, um pai, mãe ou tutor legal deve criar a conta e consentir estes termos em seu nome.

O utilizador é responsável por manter as credenciais da sua conta em segurança. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a atualizá-las caso se alterem.

3. Contas para menores

Os pais e tutores legais que criem contas para menores são responsáveis pela utilização da plataforma por parte dos mesmos. Na Suécia, menores com 13 anos ou mais podem consentir o tratamento de dados para o serviço. Para menores de 13 anos (ou a idade aplicável de consentimento digital no país do utilizador), é necessário o consentimento parental. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre o tratamento de dados de menores.

4. O serviço

A Epivo disponibiliza tutoria baseada em IA em diversas disciplinas e currículos. O serviço inclui percursos de aprendizagem personalizados, conversas interativas com um tutor de IA e acompanhamento do progresso. Em conformidade com o Regulamento da IA da UE, informamos que este serviço é inteiramente alimentado por inteligência artificial. O utilizador interage com um tutor de IA, não com um tutor humano. O sistema de IA processa os dados introduzidos pelo utilizador para gerar respostas educativas.

Esforçamo-nos por disponibilizar conteúdos educativos rigorosos e de elevada qualidade, mas não garantimos que todas as informações estejam isentas de erros. A Epivo é uma ferramenta educativa complementar e não substitui o ensino formal, a docência profissional ou os exames oficiais.

5. Conteúdos gerados por IA

Os conteúdos gerados pelo tutor de IA são produzidos por modelos de linguagem de grande escala e podem ocasionalmente conter imprecisões. Embora o nosso sistema seja concebido para fornecer conteúdos educativos fiáveis e alinhados com currículos estabelecidos, as respostas geradas por IA não devem ser tratadas como aconselhamento académico ou profissional de referência.

O tutor de IA destina-se exclusivamente a fins educativos. Não presta aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Se necessitar de ajuda nestas áreas, consulte um profissional qualificado.

Revemos e melhoramos continuamente a qualidade dos nossos conteúdos através de processos de garantia de qualidade automatizados e manuais.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

O nosso tutor de IA é concebido com diretrizes de conteúdo adequadas à idade e medidas de segurança. O tutor está instruído para manter as conversas no âmbito educativo e para encorajar os alunos a falar com um adulto de confiança caso levantem temas fora do âmbito do serviço de tutoria.

7. Subscrições e pagamentos

Algumas funcionalidades da Epivo requerem uma subscrição paga. Os termos da subscrição, os preços e os ciclos de faturação são apresentados no momento da compra. O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço não se aplicam ao período de faturação em curso.

8. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor na UE, o utilizador dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da data de compra, ao abrigo da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE. Ao começar a utilizar o serviço imediatamente após a compra, o utilizador reconhece que pode perder este direito de livre resolução caso o serviço tenha sido integralmente prestado durante o período de livre resolução. Para exercer o direito de livre resolução antes desse momento, contacte-nos através de support@epivo.ai.

9. Propriedade intelectual

Com exceção dos materiais de terceiros descritos abaixo, todos os conteúdos, materiais curriculares, software e elementos de design da plataforma Epivo são propriedade da Swedish General Consulting AB ou dos seus licenciantes. O utilizador não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas desses conteúdos sem autorização por escrito.

Algumas imagens e outros elementos multimédia apresentados na Epivo são obras de terceiros, tais como obras disponibilizadas ao abrigo de uma licença Creative Commons e obras em domínio público. Não somos proprietários dessas obras. Estas estão isentas de restrições de direitos de autor ou são regidas pelos seus próprios termos de licença; esta secção não restringe a utilização dessas obras pelo utilizador.

Os conteúdos criados pelo utilizador através das interações com a plataforma (tais como transcrições de conversas e notas de aprendizagem) permanecem associados à sua conta e estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Swedish General Consulting AB não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da Epivo pelo utilizador. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o serviço está limitada ao montante pago pelo utilizador pelo serviço nos 12 meses anteriores à reclamação.

Esta limitação não afeta os direitos legais do utilizador enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE ou do direito sueco.

11. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter a Epivo disponível em permanência, mas não garantimos um acesso ininterrupto. O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de interrupções do serviço.

12. Rescisão

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos através de support@epivo.ai. Podemos suspender ou encerrar a conta do utilizador caso este viole estes termos.

Após a eliminação da conta, os dados pessoais do utilizador serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas através da plataforma ou por correio eletrónico. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei sueca. Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou da utilização do serviço pelo utilizador serão resolvidos pelos tribunais da Suécia. Se o utilizador for um consumidor residente na UE, tem igualmente o direito de intentar ações nos tribunais do seu país de residência, e nada nestes termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Para consumidores na Suécia, é igualmente possível apresentar uma reclamação junto do Conselho Nacional Sueco para Litígios de Consumo (Allmänna reklamationsnämnden, ARN) em www.arn.se.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de legal@epivo.ai.